O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
Para iniciar o processo de licenciamento ambiental de alguma atividade ou empreendimento, basta realizar o cadastro de usuário para acesso ao portal de serviços do Ibama. O registro no CTF/APP do titular do projeto será exigido em etapas posteriores do licenciamento ambiental federal.
5 passos para a renovação da Licença de Operação
A Licença de Instalação (LI) terá prazo de validade máximo de dois anos, independente do porte e do potencial poluidor-degradador do empreendimento, podendo ser renovada de acordo com o seu cronograma de implantação. Esta Licença terá o prazo máximo de vigência de seis anos, devendo ser renovada a cada dois anos.
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:
Para isso o interessado deve- rá acessar o Licenciamento Simplificado (www.cetesb.sp.gov.br/silis) ou, em caso de dúvidas, procurar a Agência Ambiental para obter orienta- ções quanto aos procedimentos a serem adotados.
1. Atente-se ao prazo da solicitação A renovação de licença ambiental deve ser feita dentro de um prazo específico, normalmente determinado pelo órgão ambiental expedidor do documento.
Por isso, a licença ambiental precisa ser renovada de tempos em tempos. Como as fases do licenciamento relacionado ao meio ambiente possuem diferentes tipos de licença, é importante conhecer o tempo de validade máximo de cada uma delas. Confira as principais: Licença de Operação (LO): validade de dez anos.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
O Anexo 1 a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama nº 237/1997, estabeleceu os principais tipos de empreendimentos que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, ressaltando que esta lista pode ser complementada sempre que necessário, não sendo exaustiva. Extração e tratamento de minerais. Pesquisa mineral com guia de utilização.
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