LICENÇA SANITÁRIA ANTERIOR; CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL; REQUERIMENTO CONFORME MODELO FORNECIDO PELO SETOR DE PROTOCOLO; Documentos necessários para Licenciamento/Renovação de Veículos: Informar telefone para contato e agendamento de vistoria.
Cópia do Alvará atualizado Cópia do Contrato Social com a Última Alteração Cópia do CNPJ (Cartão Atualizado) Cópia dos Documentos (RG + CPF ou CNH) do Responsável Legal. Se o responsável for contratado, Cópia da Carteira de Trabalho(CTPS) assinada ou do Contrato de Trabalho.
Para conseguir o alvará da Vigilância Sanitária é preciso primeiro verificar qual o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do seu estabelecimento. Isso pode ser feito em consulta à internet ou acessando a página da Receita Federal Brasileira.
Afinal, é o primeiro contato do órgão público com a estrutura da empresa e suas atividades. No entanto, a renovação pode ser um processo mais simplificado. Geralmente, as entidades relacionadas à licença sanitária apenas solicitam o pagamento da taxa referente à emissão e outros documentos da empresa.
Para que você possa entender melhor como funciona o alvará de vigilância sanitária e o que é o CMVS, continue a leitura do artigo. Veja abaixo! A Licença de Vigilância Sanitária é o registro dos dados de identificação de empresas e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância do município.
A coordenação do Sevisa - Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de São Paulo estende, em caráter excepcional, o prazo de validade das licenças sanitárias dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, com vencimento a partir de 20, conforme o disposto na Portaria CVS 11/20.
A partir do ano de 2019, todos os estabelecimentos, antigos e novos, devem requerer, exclusivamente por ambiente digital, o novo licenciamento sanitário, sob pena de multa e interdição da atividade.
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