Para retificar os campos: PIS / PASEP , data de admissão, data de desligamento e CBO , o estabelecimento deverá: gerar uma nova declaração RAIS do estabelecimento, utilizando o programa GDRAIS 2020, incluindo somente os empregados que foram corrigidos e realizar a sua transmissão; e.
Para retificar erro no campo remuneração e demais campos, exceto PIS / PASEP , data de admissão e data de desligamento, o estabelecimento deve providenciar o envio de uma DECLARAÇÃO RETIFICADORA, utilizando o programa GDRAIS Genérico (1976-2019), contendo somente o(s) empregado(s) que foi(ram) declarado(s) com erro.
Foi divulgado no Portal da Rais – Relação Anual de Informações Sociais que o prazo da recepção das Declarações pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 09/03 a 17/044/2020, conforme Manual de Orientação do ano-base 2019.
São obrigados a entregar a declaração da RAIS: inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa; todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
RAIS 2017: O prazo de entrega para a declaração da RAIS de 2016 começou no 17 de janeiro e vai até o 17 de março. Fique atento e lembre disso ao seu empregador para não ficar sem o seu PIS!
Não vou citar todos, porque é muito extenso, e no Manual de Orientação a partir da página 35 tem a relação dos eventos considerados para a RAIS e os que não devem serem considerados, caso queiram consultar. Mas como vimos, as informações de REMUNERAÇÃO (que inclusive levantam dados socioeconômicos) são recepcionados pelo governo!
É de obrigação da empresa informar a RAIS de seus funcionários, salvo em alguns casos, e sua não informação impede que seus funcionários não recebam o PIS. A multa a ser paga é alta, além disso, a empresa terá de arcar com o abono de cada funcionário que foi prejudicado com a situação.
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