Iniciar o seu pedido de registro no INPI. Pesquisar e classificar corretamente as classes de marcas. Como acompanhar e qual a validade da sua marca....2. Inicie seu pedido de registro de marca
a) Taxas Oficiais do INPI
| Taxa | Valor | Quando pagar? |
|---|---|---|
| Depósito do Pedido de Patente | R$70 | Antes do protocolo do pedido |
| Exame Técnico (até 10 reivindicações) | R$236 | Entre 18 e 36 meses da data do depósito |
| Anuidades do pedido | R$118 | Todos os anos antes da patente ser concedida. |
| Expedição de Carta-patente | R$94 | Quando a patente for concedida. |
De acordo com as informações no portal, o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada (especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI) é de R$ 355.
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.
Não há nenhum órgão oficial ou procedimento legal específico para catalogar ideias, projetos ou criações abstratas. É isso mesmo, a legislação brasileira (e de vários outros países, embora eu não possa afirmar categoricamente que são todos) não considera que as ideias estejam sujeitas à proteção jurídica.
Posso patentear uma ideia? Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.
Então saiba: o registro de nome da sua empresa é o primeiro passo rumo à profissionalização. A partir disso, os demais detalhes da imagem da marca ou do produto também serão desenvolvidos.
Como saber se o nome da minha empresa já existe? Ao abrir um novo negócio a pessoa empreendedora se depara com tanta burocracia que, muitas vezes, a escolha do nome da empresa parece ser a parte mais fácil. O que não é verdade.
A escolha do nome de uma empresa não é uma decisão fácil. O nome escolhido deve indicar a área de atuação do negócio e transparecer os propósitos da marca. Além disso, precisa ser sonoro e fácil de ser lembrado. Isso explica a razão de muitos empreendedores dedicarem dias para essa escolha e até mesmo contratarem profissionais especializados.
Como você já leu aqui, a pesquisa básica do nome da empresa é só o início dos procedimentos que devem ser feitos para garantir que o nome já não esteja sendo utilizado por outra empresa. Para isso, existem algumas dicas de ouro que devem ser consideradas no momento inicial dessa criação. Acompanhe!
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