Basicamente, a usucapião extrajudicial divide-se em duas etapas: a realização da ata notarial no Cartório de Notas e depois a tramitação e registro da Usucapião no Cartório do RGI. Os dois cartórios envolvidos devem estar situados no município do bem usucapiendo.
Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.
Sim, se o usucapião já esta concluído com matrícula aberta em teu nome, podes vender inclusive com uso de financiamento pelo adquirente. Se ainda está em processo, deve aguardar para não ter que parar tudo e trocar os direitos adquiridos.
A regularização da propriedade imobiliária pelo morador pode ser efetivada mediante a outorga, pelo proprietário (último adquirente constante do registro), de escritura pública de transferência do imóvel (a título de compra e venda, permuta ou doação, por exemplo), lavrada em Cartório de Notas e posteriormente ...
Basta que ela contenha informações completas a respeito do requerente, como:
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido o imóvel na sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Já o segundo caso, a usucapião ordinária, está prevista no artigo 1.242 do Código Civil.
Desta forma, o detentor do imóvel (o inquilino) não se torna proprietário por usucapião.
Em conclusão, a usucapião ajuda a resolver determinadas situações baseadas na boa-fé do possuidor. Todavia, pode facilitar negócios ilegítimos para aqueles que se servem deste mecanismo para se tornarem proprietários de imóveis que não lhes pertencem. Por isso, mais vale prevenir e tomar as devidas precauções.
A lei portuguesa utiliza esta distinção para estabelecer os prazos da usucapião. Estar de “má fé” nesta situação significa saber que o bem possuído pertence a outra pessoa e aproveitar-se da ausência desta.
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