Como requerer O registro do atestado será solicitado ao CREA-SC por meio do requerimento de Certidão de Acervo Técnico para Registro de Atestado da atividade concluída, devendo estar acompanhado da documentação obrigatória conforme disposto na resolução 1025/2009 do CONFEA.
Documentação necessária:
Certidão de Acervo Técnico - CAT
Art. 6º O Atestado de Capacidade Técnica será emitido pela Coordenação de Gestão de Contratos - CGCON e assinado, conjuntamente, pelo Fiscal ou pelo Gestor responsável pelo Contrato.
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS Nele são declarados os principais dados do contrato firmado entre o profissional e seu cliente (no caso de profissional autônomo), ou ainda entre o contratado e o contratante (no caso de profissional com vínculo empregatício).
A Certidão de Acervo Técnico - certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas pelo profissional contidas do seu Acervo Técnico. ...
Como solicitar: Você tem acesso a esse serviço pela plataforma Sitac/Ambiente Público e pode encaminhar a documentação digitalizada, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade física para realizar a sua solicitação.
Documentação necessária:
A Certidão de Acervo Técnico deverá ser requerida na jurisdição do Crea onde foi executada a obra ou serviço e emitida a respectiva ART. Em São Paulo, este serviço está disponível no Portal deste Conselho (www.creasp.org.br), no link Creanet, mediante login e senha, e em seguida, acessar o Menu Solicitações.
Certidão de Acervo Técnico (CAT) - Crea-SP. Disponível em .
O atestado de qualificação técnica (ou atestado de capacidade técnica) é o documento emitido pela pessoa jurídica de direito público ou privado que comprova um determinado serviço de engenharia, a descrever detalhadamente aquilo que foi fornecido (materiais) bem como os serviços.
9) Requisitos obrigatórios do atestado para pleitear registro no Crea-RS: a) quando emitido por pessoa jurídica, o atestado deve ter a logomarca do contratante ou carimbo padronizado com o número do CNPJ, se ele não possuir uma logomarca, bem como o nome completo e cargo/função de quem assina o documento;
No "Assunto" do e-mail escrever “Abertura de protocolo de registro de atestado”. O profissional requerente deve encaminhar como anexo ao e-mail os documentos relacionados no item 1 acima, exclusivamente no formato PDF e tamanho A4 (todos os anexos somados não podem exceder 15 MB. Se necessário, envie mais de um e-mail).
Registro de Atestado de Responsabilidade Técnica. É um procedimento previsto na Lei nº 8.666/93 para fins de qualificação técnica em licitações. O atestado é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, ...
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