Não. O registro não é gratuito. Com o advento da nova Lei do Direito Autoral (9.610/98), cessou a gratuidade do registro. A partir da publicação do referido diploma legal, o pagamento passou a ser obrigatório (Veja a Tabela de Preços).
Então, quais são os passos necessários para criar um Registro de Direito Autoral? Pode ser uma ilustração, um logotipo, a arte de um banner ou flyer, a letra de uma música, um livro o qualquer outra obra criativa. Não importa: salve a versão final desse projeto em um PDF.
O Escritório de Direitos Autorais deixa claro no passo a passo desenvolvido por eles que este formulário deve ser preenchido a mão. Há alguns pormenores do registro que você pode acompanhar diretamente no site da Fundação, como a maneira correta de agir se o autor for menor de idade ou que campos você precisa ou não preencher.
Ele também garante o seu direito como autor de alterar ou exigir cópias importantes da sua obra. Ou seja, o direito autoral assegura que mesmo que tentem se aproveitar do seu trabalho, todo o tempo e esforço que você investiu nele será assegurado legalmente.
Garantir o direito autoral antes da divulgação do seu trabalho pode servir como uma espécie de resguardo, principalmente no âmbito legal. Caso alguma pessoa com más intenções se aproprie indevidamente da sua obra ou de trechos dela, você pode comprovar de que aquele material foi produzido por você, com uma documentação datada e registrada.
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