Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis.
Este documento é um dos processos mais importantes e exige cuidados ao comprar um imóvel. Ele é a comprovação jurídica de propriedade deste bem e conta com os dados dos envolvidos, como nome completo, identidade, CPF, profissão, estado civil, por exemplo.
Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
A resposta inicial é não, não é obrigatório o registro de um contrato em cartório, sendo válido legalmente um contrato firmado entre as partes e não registrado. Contratos de compra e venda de imóveis precisam do registro para atualizar a matrícula do imóvel negociado, mas quais são os outros contratos que não necessitam?
Se o imóvel que está comprando já estiver pronto, é obrigatório que se tenha um registro da escritura no cartório e o histórico de negociações anteriores. Por outro lado, se a moradia ainda estiver na planta, é fundamental verificar o registro da propriedade do terreno e da incorporação da construção.
Nesse sentido, dos pontos que costumam gerar mais dúvidas é o contrato de compra e venda de imóvel. Caso você esteja pensando em adquirir uma propriedade ou negociar algo de sua posse, é preciso estar ciente de todas as peculiaridades desse documento tão importante.
Informe-se junto à prefeitura local. Após realizados os pagamentos, esse documento deverá ser registrado em um Cartório de Registro e Ofícios de Imóveis. Não é possível registrar o contrato em qualquer estabelecimento, pois os cartórios de imóveis dividem as propriedades de acordo com a sua localização.
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