Autor (es). Título do Trabalho. In: Título do Evento n.º; data de realização do evento (ano, mês e dias); local de sua realização (cidade),estado ou país abreviado (e entre parênteses) ou por extenso, se necessário. Local de publicação: Editora; data de publicação.
Nome do local (cidade, estado ou país). Número, Data. Título da lei, decreto ou portaria. Indicação da publicação.
A referência deverá seguir a seguinte o esquema:jurisdição e órgão judiciário competente.título e número.partes envolvidas (se houver)relator.local.data.dados da publicação.
A citação pode ser direta ou indireta, mas a sequência é a seguinte:Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;(Brasil) se for uma lei Federal;(Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;(Americana) se for uma lei Municipal;
Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ... Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. ... Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.
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Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 17, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre Boas Práticas de fabricação de Medicamentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de abr. 2010b. BRASIL, RDC nº 26, de 13 de maio de 2014.
Tipo: se o documento é de autoria da Secretaria de Justiça de São Paulo, a entrada ficará: SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Justiça. Título… 5 Se o autor governamental tem um nome que o identifica, deve-se usar tal nome.
______. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2015.
REFERÊNCIA: NORMA REGULAMENTADORA Nº 33 (NR33)Inspecionar o cinto. ... Fazer os ajustes necessários no cinto sempre que fora fazer algum trabalho acima de 2 (dois) metros de altura;O cinto deve possuir 02 (dois) talabartes com dupla trava e deve estar corretamente preso em um ponto que resista ao peso do funcionário;
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