Rejeitar o CTe que possui erros, utilizando seu software fiscal ou acessando o site da SEFAZ; Registrar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo; Enviar o XML do evento para a transportadora; A transportadora emitirá um CTe de Anulação e, posteriormente, um CTe de Substituição.
Como fazer a manifestação de CTe no Arquivei?
Quando ocorre uma recusa de mercadoria, o destinatário ou o transportador, deverá fazer uma declaração informando a recusa, com data e assinatura, no verso da Nota Fiscal eletrônica (Nf-e).
Carta de correção para CT-e CNPJ do tomador do serviço (pagador do frete); data de emissão, quando alterar o período de apuração do ICMS; descrição da mercadoria, caso altere a alíquota do imposto; ... dados da nota fiscal vinculada ao conhecimento.
Ator que paga o frete da operação de transporte. Ele pode ser o remetente, destinatário, recebedor ou outra empresa que não está presente no CTe.
Entretanto, muitas vezes é necessário o cancelamento do CTe por causa de erros no preenchimento dos dados das mercadorias ou mudanças na operação. Entretanto, esse cancelamento não é uma operação simples, pois o CTe tem sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso pelo Fisco.
Porém, quando ocorrer a manifestação do tomador de CT-e uma exceção é aberta para o uso do CT-e de anulação mesmo após o frete ser iniciado. Isso por que o procedimento exige tanto que o documento original seja anulado e ainda substituído. Em segundo lugar, o passo para o prestador é emitir o CT-e de substituição.
Desta forma, se num lote de 50 CT-es 3 forem rejeitados, a SEFAZ retornará a autorização de uso de 47 CT-es e a rejeição de 3. O CT-e pode ser emitido também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?
Entretanto, esse cancelamento não é uma operação simples, pois o CTe tem sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso pelo Fisco. Mudanças nas informações podem invalidar a assinatura digital.
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