Como é o processo para a Recuperação dos Créditos Tributários? Para saber se a sua empresa foi bitributada e tem direito a receber esses créditos é preciso fazer uma análise fiscal arquivos XMLs dos últimos cinco anos, aqueles que apresentam a relação das notas emitidas neste período.
Como pedir a retificação?
Além de naturalmente não ser nada desejável perceber que se pagou um tributo indevidamente, mais indesejável ainda, e cansativo, é correr atrás do prejuízo, na busca de sua restituição junto ao Fisco.
Impostos como o IRPJ, a CSLL, o INSS e o IPI contam ainda com mecanismos que permitem às empresas solicitar online o ressarcimento em caso de constatação de pagamento indevido. Nesses casos, o estorno do valor é feito a uma conta corrente indicada pela empresa em um prazo de até 60 dias.
De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. O recolhimento indevido ocorre por incoerências na legislação tributária, que por vezes inclui imposto na base de cálculo de outro tributo.
A restituição poderá ser efetuada: Pelo sujeito passivo ou pessoa autorizada a requerer a quantia por este, mediante o Programa PER/DCOMP; ou No caso das quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, mediante processamento eletrônico da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
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