Como recorrer a um protesto indevido?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022

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Como recorrer a um protesto indevido?

Para solicitar a sustação de um protesto indevido, o interessado deve estar atento em qual condição encontra-se o título. Isto porque, caso ainda não tenha sido lavrado o protesto, será possível procurar diretamente do credor e solicitar a retirada ou mesmo uma carta de anuência.

Como anular um protesto?

Como cancelar protesto de título

Procure o CREDOR;
Efetue o pagamento do título;
Peça ao CREDOR para fornecer uma carta de anuência eletrônica (autorização de cancelamento) que pode ser feita pelo site da CENPROT;
Faça o cancelamento do protesto no site para regularizar seu nome.

Como funciona o protesto?

Protesto em cartório é um ato que visa provar a condição de inadimplência do devedor e, assim, incitá-lo ao cumprimento da obrigação. Uma vez protestado o título, o devedor deve pagar a dívida ou abrir uma ação para contestá-la. Somente então, o protesto em cartório é cancelado.

Qual o valor de danos morais por protesto indevido?

Indenização fixada em dez vezes o valor do título protestado em Jurisprudência.

Qual o valor de cancelamento de protesto?

Tabela de Custas

Protesto de Títulos	Valor
Cancelamento de Protesto	R$ 12,60
Intimação e edital	R$ 21,40
Protestos
até R$ 14,54	R$ 4,40

Como limpar o nome no cartório de protesto?

Com as informações do credor e da dívida, você vai precisar:

Fazer o pagamento da dívida.
Pedir ao credor a carta de anuência (declaração onde o credor autoriza que o título ou documento de dívida protesto seja cancelado).
Levar a carta de anuência ao cartório para retirar o protesto do seu nome.

Por que o protesto pode acontecer?

Em alguns casos, o protesto pode ser muito antigo e aí pode acontecer de, na hora que o devedor consegue pagar o protesto, o credor não se apresenta mais ativo. Ou seja, a empresa encerrou suas atividades. Nesse caso, para quitar o título, o protestado deverá se dirigir a um posto da Junta Comercial.

Qual o prazo para o registro do protesto?

Caso você decida não pagar o título protestado, o registro do protesto só deixará de existir quando o pagamento e o cancelamento no Tabelionato forem feitos. Porém, o período de busca para a expedição da certidão é de cinco anos.

Por que não ir para protestar em outra cidade?

Se o seu nome foi protestado em outra cidade, existe uma chance de você não precisar ir pessoalmente até o local. Alguns cartórios enviam a Certidão de Protesto pelo correio depois que você faz um depósito das taxas de envio. Mas fique atento: não são todos os cartórios que fazem esse tipo de serviço.