Ouça em voz altaPausarO reconhecimento de firma pode ser feito de duas maneiras: a) Por semelhança: é feita a comparação da assinatura que consta no documento e a assinatura que está no cartório. Sendo semelhante as assinaturas é feito o reconhecimento de firma. b) Por autenticidade: a assinatura no documento é feita na frente do Tabelião.
Ouça em voz altaPausarO processo de “reconhecer firma” é o ato pelo qual o tabelião (ou seu preposto) atesta que a assinatura do documento corresponde a da pessoa que a lançou. Nesse procedimento, o tabelião não irá avaliar se os termos do contrato que as partes estão assinando são válidos, limitando-se a validar as assinaturas.
| (localizar nas alíneas abaixo o valor que está no documento) | Valor do registro | |
|---|---|---|
| e) acima de | R$ 10.070,01 | R$ 369,47 |
| f) acima de | R$ 15.104,01 | R$ 470,17 |
| g) acima de | R$ 20.140,01 | R$ 570,87 |
| h) acima de | R$ 30.210,01 | R$ 611,15 |
Ouça em voz altaPausarPara providenciar esse documento, é preciso recorrer ao Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está situado. Os trâmites do registro demandam apresentar o contrato de compra e venda realizado entre as partes, tendo o imóvel por objeto.
Ouça em voz altaPausarA lei não exige essa formalidade para validade do contrato de locação, sendo que mesmo sem o reconhecimento das assinaturas do locador e locatário o contrato é completamente valido e vincula as partes ao seu fiel cumprimento. ... Firma é assinatura.
Ouça em voz altaPausarUma das formas aceitas pela legislação para a validação da assinatura é a utilização da assinatura digital, aquela realizada por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil, pois ele garante a autenticidade de uma assinatura e, portanto, pode ser utilizado para o reconhecimento de firma.
Ouça em voz altaPausarPara que o reconhecimento de firma possa ser feito, é necessário que a pessoa que assinou o documento tenha “ficha de firma” no cartório de notas, o que é feito através da abertura de firma. É importante que o portador do documento saiba o nome completo de quem assinou.
Ouça em voz altaPausarA lei não exige essa formalidade para validade do contrato de locação, sendo que mesmo sem o reconhecimento das assinaturas do locador e locatário o contrato é completamente valido e vincula as partes ao seu fiel cumprimento.
Percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido e registrado em cartório. Este registro servirá como uma segurança entre todos os envolvidos. Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
"Entre os principais benefícios proporcionados pelo registro do contrato em cartório é evitar que dívidas não pagas pelo inquilino, como IPTU, luz, água e condomínio sejam cobradas do proprietário do imóvel".
A resposta inicial é não, não é obrigatório o registro de um contrato em cartório, sendo válido legalmente um contrato firmado entre as partes e não registrado. Contratos de compra e venda de imóveis precisam do registro para atualizar a matrícula do imóvel negociado, mas quais são os outros contratos que não necessitam?
O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. E o seu procedimento pode ser feito por qualquer uma das partes envolvidas. O registro independe do tipo de contrato, seja contrato de locação de imóvel, contrato de prestação de serviços, contrato de empréstimo de dinheiro – mútuo, entre tantos outros.
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