Conceito: Servidão é direito real sobre imóvel alheio que se constitui em proveito de um prédio, chamado de dominante, sobre outro, denominado serviente, pertencentes a proprietários diferentes. ... Exige-se para efeito de eficácia erga omnes o registro do título constitutivo, no cartório de registro de imóveis.
Nos ensinamentos de Cristiano Vieira Sobral (2016, p. 419), a servidão pode ser classificada como: aparente, não aparente, contínua, descontínua, positiva e negativa. Entende-se aparente quando é possível verificar a existência da servidão de forma exteriorizada, por exemplo, a passagem e o aqueduto.
As chamadas servidões pessoais (usufruto, uso e habitação) constituem hodiernamente direitos reais sobre coisa alheia42. Dentre os critérios de classificação, considerando o seu modo de exercício, as servidões podem ser contínuas ou descontínuas, bem como aparentes ou não aparentes.
Basicamente existem vários tipos de classificação, entre elas: contínuas e descontínuas; aparentes e não aparentes; urbanas e rústicas; e, positivas e negativas. A servidão contínua é aquela quando se exerce ou pode se exercer ininterruptamente, como é o caso do aqueduto, de energia elétrica ou de iluminação.
TÍTULO V - Das Servidões (art. 1.378 a 1.389)
A servidão predial apresenta os seguintes elementos caracterizadores arrimados no artigo 695 do Código Civil, quais sejam: necessidade da existência de dois prédios, diversidade de dois prédios, diversidade da titularidade dominial, um prédio sendo dominante e o outro serviente em relação ao outro.
Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
Neste sentido, a servidão pode ser definida como um encargo que deve suportar o prédio serviente. Ainda, segundo definição de Maria Helena Diniz, ??servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono??
Ainda, devido à bilateralidade de manifestação de vontade, as partes podem livremente pactuar o prazo de duração da servidão, o local onde a mesma será instituída, bem como o valor pago pela mesma, nos casos de contrato oneroso.
Vejamos as principais classificações: - Móveis ou Imóveis: é a principal classificação. Conforme seja um ou outro o regime jurídico a ser adotado será diverso. Veremos cada uma dessas espécies e suas peculiaridades:
A classificação das empresas é um deles. A classificação correta da empresa é primordial a fim de evitar problemas de regularização. Além disso, ela cria possibilidades de aproveitamento de certos benefícios tributários. Os principais tipos de classificação para enquadramento das empresas são: Setor.
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