Ainda que não haja ligação biológica, há vínculos afetivos que denotam a existência de relação filial". Portanto, correta a decisão do Tribunal, ao considerar os laços de afeto para declarar a maternidade socioafetiva entre o autor e sua madrasta, permitindo o registro no assento de nascimento.
Já a multiparentalidade é a duplicidade de pai ou mãe na certidão de nascimento da criança. Nesse caso, a criança que tem um pai registrado, passa a ganhar outro pela relação de afeto construída entre eles.
O que é filiação socioafetiva? É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.
Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo, munido com o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
A multiparentalidade é reconhecimento concomitante entre uma pessoa e dois indivíduos, sendo um ligado por vínculo afetivo e outro por um vínculo biológico e, ambos, tidos como pais.
- no caso de reconhecimento de maternidade, se for possível, declaração do Hospital/Maternidade em que nasceu o filho (original). - No caso do desaparecimento ou morte do pai\mãe da criança/adolescente: Declaração de três testemunhas (assinatura com firma reconhecida) relatando que o falecido era genitor(a).
Ocorre a multiparentalidade quando filho possui uma relação com uma pessoa diferente da do genitor ou genitora, que o mesmo a considera como pai ou mãe, e que exerce o papel de filho, e que esse papel seja reconhecido pela sociedade.
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