a) Caso haja protocolo entre o estado de origem (remetente) e SP para os produtos em questão, cabe ao remetente do outro estado recolher o ICMS-ST de acordo com a alíquota interna de SP e de acordo com a MVA para o produto.
Quem paga, no final das contas, é o consumidor. Na prática, toda vez que um produto é comercializado ou um serviço é prestado, o valor do ICMS estará embutido no preço. O consumidor não paga diretamente o imposto para o fisco. Ele paga a mercadoria e, dentro do preço final da mercadoria, o ICMS está incluso.
O cálculo realizado pelo sistema: Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos + IPI. ICMS: Base do ICMS * % interestadual da UF de destino. Partilha do ICMS = Base do ICMS * ((% do ICMS Interna da UF de destino – % ICMS Interestadual da UF de destino) / 100).
O recolhimento do ICMS é efetuado em guia própria, ao Estado em que é devido. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, dentro dos sublimites estabelecidos por cada unidade da federação (veja aqui os sublimites vigentes).
Será 12% nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto. Em relação às operações internas, em regra, aplica-se a alíquota de 18%, entretanto, ao longo da legislação encontram-se diversas exceções.
ICMS interestadual 2019: aprenda a calcular Para simplificar, vamos dar dois exemplos. Suponhamos que você seja uma empresa optante do Simples Nacional, com sede no Paraná, que quer comprar calçados de um distribuidorlocalizado em São Paulo.
Se você é empresário, muito possivelmente tem que recolher o imposto diretamente. Enquanto a venda e a compra de mercadorias dentro de um mesmo estado têm uma alíquota única, quando as operações são feitas fora das divisas, o empresário precisa recolher o ICMS interestadual e também saber como ele funciona.
As alíquotas do ICMS nas Operações Interestaduais são estabelecidas pelo Senado Federal de acordo com o § 2º do art. 155 em seu inciso IV que estabelece:
De acordo com o artigo 426-A do RICMS/SP – Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (Decreto 45.490 de 00 e atualizações) , a entrada de mercadorias sujeitas à ST no território de SP deve ser precedida do recolhimento do ICMS-ST. Há basicamente duas situações possíveis de recolhimento da ICMS:
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