Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.
Para registrar uma reclamação no CNJ, o interessado não precisa da intermediação de um advogado. Basta que apresente uma petição escrita e assinada, além de documentos que comprovem sua identificação e endereço. A petição é justamente o pedido para que determinada situação seja examinada.
Nem preciso lembrar que a primeira coisa é fazer uma petição narrando os fatos que identifiquem claramente os desvios praticados pelo juiz, descumprindo seus deveres como togado, e protocolá-la na secretaria do Conselho da Magistratura (no caso de juiz estadual) para que se inicie o processo administrativo que ...
Os cidadãos que necessitem de atendimento podem entrar em contato por meio do formulário eletrônico (clique aqui para acessar) ou dos telefones (61) 2326-4608, de 9h as 14h ou (61) 2326-4607, de 14h as 19h.
O juiz proferirá: I – os despachos no prazo de cinco dias; II – as decisões interlocutórias no prazo de dez dias; III – as sentenças no prazo de trinta dias.
Para se cadastrar no Sistema de Processo Eletrônico do CNJ (E-CNJ), é necessário acessar o site www.cnj.jus.br/ecnj, clicar a opção adequada do "Cadastro de Usuários" e preencher as informações solicitadas na página seguinte.
O CNJ passou a ser o principal órgão do Judiciário a receber reclamações da população sobre irregularidades na tramitação de processos. A reclamação mais corriqueira é a demora na tramitação de um processo, que pode levar até 20 anos para ser julgado.
De posse dessas reclamações, a Ouvidoria do CNJ entra em contato com as ouvidorias dos tribunais para colher informações afim de esclarecer as dúvidas dos reclamantes.
A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, e permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos. Os relatos recebidos na Ouvidoria CNJ serão analisados individualmente e respondidos conforme o caso.
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