Para o MEI não cabe a reativação do CCM, somente um novo cadastro, visto que nos casos de cancelamento do CCM MEI, seja pela municipalidade, devido ao não cumprimento das exigências de licenciamento de funcionamento dentro do prazo estipulado, quando há essa necessidade, dependendo da atividade exercida.
A consulta deve ser realizada com o nº do CNPJ de sua inscrição de MEI (Micro Empreendedor Individual), fornecido pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Após o reconhecimento de firma, o requerimento (protocolo) deverá ser digitalizado e submetido juntamente com a documentação comprobatória exigida. Caso seja necessário, você pode tirar suas dúvidas no PORTAL 156. Vencido o prazo de validade de 60 dias do protocolo sem que o cancelamento tenha sido efetivado, o CCM permanecerá ativo.
Ele pode ser cancelado por você não ter contribuído com nenhuma guia mensal após a sua inscrição. Também pode ser pelo motivo da não entrega da declaração anual, a DASN-SIMEI, entre os anos de 20. Por essa razão, uma consulta é sempre recomendável a se fazer!
Caso queira tirar dúvidas quanto a esses dois procedimentos de regularização do MEI cancelado, baixe as cartilhas, em PDF, abaixo em seu computador: Consulte o seu MEI pela internet em menos de 10 minutos!
Como instalar adaptador de Bluetooth no PC?
Como fazer Cadastro na Justiça do Trabalho?
Como se brinca de teatro da lanterna?
Como faço para salvar uma imagem em PNG?
Porque brincar com Quebra-cabeça?
Qual é o objetivo da brincadeira batata quente?
Como entrar na secretaria digital como aluno?
Como acessar o roteador IWR 1000N?
Como preparar terra para plantio de amendoim?
Como dar sangria no freio do Fusca sozinho?
Como preparar a terra para plantio de capim?
Quais são as principais brincadeiras folclóricas?
Como cozinhar só a gema de ovo?
Quanto ganha um consultor da Natura?
Como fazer uma cova para plantar?
Como se cadastrar na Netflix pelo cartão de crédito?