A solicitação do atestado de antecedentes criminais está disponível para os cidadãos que possuem carteira de identidade emitida no estado do Rio de Janeiro pelo Detran-RJ ou pelo Instituto Félix Pacheco (IIFP) e pode ser solicitado no endereço http://atestadodic.detran.rj.gov.br.
O Atestado de Antecedentes Criminais também pode ser consultado e impresso pelo portal do Poupatempo ou presencialmente nos 19 totens de autosserviço do Poupatempo.
É informalmente chamada de "nada consta" ou "certidão negativa". O requerimento e a emissão de certidões é gratuita e feita via internet. Acessar a página de certidões eletrônicas, clicar na opção "Emitir certidão" e, em seguida, informar o nome e o CPF ou CNPJ.
Processo Eletrônico:: Para ter acesso a este serviço é necessário fazer o cadastro presencial em quaisquer das serventias habilitadas (Ato Normativo TJ N. 30, de 09), ou o cadastro eletrônico através do sítio do Tribunal de Justiça (Resolução TJ/OE/RJ Nº 35/2012).
Os antecedentes criminais são quaisquer envolvimentos que uma pessoa possa ter com o Poder Judiciário.
As certidões de antecedentes criminais sempre têm 90 dias como validade: depois desse trimestre, a pessoa pode solicitar que outra seja emitida, embora quase nunca isso ocorra: se o profissional é admitido no serviço público e entrega a sua certidão, ele só precisará mostrar outra na eventualidade de pedir remoção para um cargo diferente.
Para utilizar o aplicativo e verificar se uma pessoa possui antecedentes criminais, baixe-o e toque na opção "Consulta a mandados", e digite os dados da pessoa que está procurando; Essa parte é impossível de ser realizada se você não possui alguns dados da pessoa.
Deve-se dizer que a declaração de antecedentes criminais é um documento muito rápido de se fazer e que os cidadãos do Rio de Janeiro podem tê-lo já na sua própria impressora: com a requisição no site, basta que eles imprimam.
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