Suspeito de usura é que deve provar inocência Se há indícios de agiotagem, cabe ao credor comprovar nos tribunais a legitimidade da cobrança. O entendimento consta na Medida Provisória 2.172-32/2001, mantida em vigor pela Emenda Constitucional 32, e aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Lembremo-nos que a prática de agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros considerados excessivos, ou seja, superiores àqueles legalmente permitidos) é considerada crime no Brasil, de acordo com a Lei de Crime Contra a Economia Popular (lei 1.521/51)1.
Os agiotas, no entanto, cobram valores muito acima dos permitidos. Fuja dos juros agiota! Como já foi dito, os agiotas não estão sujeitos a nenhuma norma ou fiscalização e impõem as regras que quiserem.
Os principais alvos dos agiotas são pessoas que estão endividadas e que normalmente precisam de quantias grandes de dinheiro, para atender a alguma necessidade urgente. Essas pessoas, por estarem com nome sujo, possuem grande dificuldade para obter crédito de forma legal nos bancos e instituições financeiras legalizadas.
Os agiotas, por sua vez, não têm autorização para funcionar, não são cadastrados na CVM e, por consequência, não estão sujeitos a essas regulamentações. Eles têm suas próprias regras que, muitas vezes, são abusivas — agiotagem é crime. A primeira razão é bem simples — a prática de lucrar com empréstimo de dinheiro de forma irregular é crime.
Ao fazer um empréstimo com agiota você estaria, então, participando de um crime. Existe a possibilidade, ainda, que o dinheiro emprestado por agiotas já venha de outras práticas ilegais, como roubo de carga, venda de produtos ilícitos, etc.
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