Para a comprovação do acúmulo ou desvio de função, ideal seria através de testemunhas que tenham vivenciado a rotina do trabalhador, além de provas documentais como e-mails trocados exigindo realização de atividades diferentes das quais o trabalhador foi contratado.
Verbas a serem calculadas: Horas extras 100% e reflexos em 13º salário, férias e DSR - 12 horas extras em cada mês. Adicional de 20% de Insalubridade e reflexos em 13º salário, férias e DSR. Acumulo de função - 35% sobre a remuneração do funcionário.
A integração das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma:
COMO COMPROVAR O ACÚMULO E FUNÇÃO? Existem diversas formas de se comprovar o acúmulo de função. A mais comum delas é através de provas documentais. Como, por exemplo, o registro de e-mails trocados entre empregado e empregador em que seja clara exigência de atividades diferentes daquelas para as quais o trabalhador foi contratado.
O acúmulo e desvio de função são um tema delicado dentro do Direito Trabalhista, já que a maioria das soluções decorrem das interpretações dos juízes juntamente com as diretrizes da CLT.
Porém, em determinadas situações, o acúmulo de diferentes funções pode ser algo que viola a lei. Seja por infringir normas da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), seja por violar normas coletivas de categoria ou decisões de autoridades competentes. Chamamos essas circunstâncias de acúmulo de função.
No caso do acúmulo de função, é importante destacar que as atribuições extras dirigidas ao trabalhador não podem ser incompatíveis com as funções contratadas. É necessário, portanto, que o trabalhador passe a exercer mais de uma nova função, diferente daquela originalmente estabelecida, gerando assim mais responsabilidades e exigências.
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