2. O falecimento do réu impõe à parte autora o ônus de promover a citação dos sucessores processuais, no prazo de dois a seis meses, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (inciso I do § 2º do art. 313 do CPC). A habilitação é procedida mediante petição simples e juntada dos documentos correlatos.
Já a sucessão processual ocorre quando alguém defende em juízo direito próprio em nome próprio, havendo uma modificação subjetiva da lide, na qual uma das partes é sucedida por outra pessoa, no processo, ocupando a mesma posição na relação processual.
A sucessão processual é a alteração subjetiva da demanda, que ocorre quando a parte vem a falecer, sendo sucedida por seu espólio ou seus herdeiros (art. 43 do CPC), in verbis : ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.
Atualmente, a qualificação de fornecedores é a forma mais inteligente de avaliar os parceiros atuais e possíveis da empresa. Ela é a principal “peneira” para garantir que você faça negócio só com empresas que tenham efeitos positivos na sua. Como fazer uma qualificação de fornecedores? A qualificação de fornecedores é um processo cíclico.
Com a morte da parte, o processo é suspenso 80. e, não existindo previsão legal de prazo para a suspensão do processo, não ocorre prescrição intercorrente 81.. O dispositivo corresponde aos anteriores arts. 1.059 e 1.060 do CPC /73 82..
A sucessão pode ainda ocorrer com a morte de qualquer das partes. E, é através do procedimento especial da habilitação que os herdeiros do falecido sucedem o de cujus na demanda.
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