O processo de investigação de paternidade de um menor de 18 anos deve ser aberto pela mãe do menor, representada por um advogado. Sendo maior de idade, a própria pessoa pode abrir o processo - mas também deve ser representada por um advogado.
A possibilidade de indenização por danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil (artigo 186 do Código Civil) cujas especificidades ultrapassem o mero dissabor, para que os sentimentos não sejam mercantilizados e para que não se fomente a propositura de ações judiciais ...
Abandono afetivo: Filhos podem processar pais por danos morais por ausência na infância. ... Com isso, muitos filhos, após atingir a maioridade, decidem processar os próprios pais por abandono afetivo.
Nas hipóteses de casais casados o abandono afetivo pode se configurar pelo não cumprimento ou o descaso com as funções da autoridade parental, estando o genitor presente somente de forma física, não se interessando pela vida do filho, omitindo-lhe a assistência moral e psíquica.
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