O processo de investigação de paternidade de um menor de 18 anos deve ser aberto pela mãe do menor, representada por um advogado. Sendo maior de idade, a própria pessoa pode abrir o processo - mas também deve ser representada por um advogado.
A possibilidade de indenização por danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil (artigo 186 do Código Civil) cujas especificidades ultrapassem o mero dissabor, para que os sentimentos não sejam mercantilizados e para que não se fomente a propositura de ações judiciais ...
Abandono afetivo: Filhos podem processar pais por danos morais por ausência na infância. ... Com isso, muitos filhos, após atingir a maioridade, decidem processar os próprios pais por abandono afetivo.
Nas hipóteses de casais casados o abandono afetivo pode se configurar pelo não cumprimento ou o descaso com as funções da autoridade parental, estando o genitor presente somente de forma física, não se interessando pela vida do filho, omitindo-lhe a assistência moral e psíquica.
Como tirar print no PC se não tem a tecla Print?
Como se fazia o vinho antigamente?
O que significa quando aparece recrutando agora no LinkedIn?
Como acessar eShop Switch Brasil?
Como recorrer à Receita Federal?
Como tirar manchas de granito marrom absoluto?
Como conseguir Office para estudante?
Como tirar mancha de molho com Vanish?
O que significa recurso do seguro-desemprego deferido?
Como tirar mancha preta no silicone do box?
Como colocar uma imagem dentro de um circulo?
Quanto tempo demora um processo no CRPS?
O que era o ópio produto tão cobiçado pela Inglaterra na China?