Segue, assim, um breve passo a passo de como proceder na hipótese de ser vitima de crime contra a honra praticado na internet.
Para isso, profissionais do direito explicam que o primeiro passo é juntar todas as provas possíveis, como mensagens de celular, gravações e também testemunhas. Em seguida, é indicado que a vítima da calúnia procure uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência (BO).
A ação penal, no casos de Calúnia, Difamação e Injúria na Internet, é privada ou pública condicionada à representação, e depende, por determinação legal, do registro de uma queixa-crime que deve ser formalizada perante uma autoridade policial.
Neste caso Tibúrcio incorre no crime de calúnia. Calunia é acusar alguém de um fato criminoso que sabe que a pessoa não cometeu.
Se por exemplo, um indivíduo diz que um outro é anotador do jogo do bicho, não se trata de calúnia, pois o fato imputado não é crime, mas sim contravenção. Tratando-se portanto de difamação.
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º – É punível a calúnia contra os mortos. Trata-se de crime contra a honra objetiva da pessoa, ou seja, a sua reputação ou imagem perante terceiros.
A pessoa jurídica pode ser vítima de calúnia somente quando lhe for atribuído, falsamente, a prática de crime contra o meio ambiente. Pessoas desonradas: Não existe pessoa absolutamente desonrada, porque jamais haverá a supressão total da honra. Tipo objetivo: Caluniar, que significa difamar, infamar, fazendo acusação falsa.
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