Eu, ___________________________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________________, órgão de expedição ___________________, do CPF nº_______________________________, declaro para os devidos fins que vivo em união estável com o (a) Sr. (a.)
________. ________-_____ declaro para devidos fins, que que vivo em União Estável com ___________________________________________________________________________ nº RG _________________________ sob o nº CPF ________. ________.
Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).
Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).
O processo para formalizar a união estável é bastante simples, basta que o casal se apresente em um cartório de notas perante um escrivão e, após pagar a taxa requerida, a qual pode variar de um estado para outro, a certidão é emitida.
Declarar a data do início da união estável (se não sabe por que esta informação é importante, aprenda aqui); 3. Os declarantes, agora, devem datar e assinar a declaração; 4. Informar os dados pessoais (nome, RG e CPF) de duas testemunhas. Escrever o nome por extenso e abaixo assinar;
O processo para fazer a união estável é muito simples: o casal deve se apresentar a um cartório de notas oficializar o compromisso perante ao escrivão. Após o pagamento de uma taxa, que varia de estado para estado no Brasil, a certidão será emitida. Lista aumenta para requerer benefício do INSS.
Ir ao cartório e apresentar ao tabelião os termos de união que foram definidos previamente, como: divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e etc. O casal recebera uma certidão que comprova a união. A escritura pública da declaração fica arquivada no tabelionato que foi realizado a declaração.
Constituída a união estável, os integrantes do casal são chamados de " companheiros " ou " parceiros ". No contrato de união estável, os companheiros irão, dentre outras questões, determinar o regime de bens válido para a sua união, bem como a data em que ela se iniciou.
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