① Entre no site www.rio.rj.gov.br; ② Clique em secretaria Municipal de Fazenda; ③ Clique em IPTU; ④ Clique em Formulário de Alteração de Titularidade; ⑤ Escolha a opção Declarante e preencha seus dados; ⑥ Imprima a confirmação com o número do protocolo e leve ao cartório de Registro de Imóveis.
Basta acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf), clicar no ícone “IPTU” e buscar a opção desejada.
Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio “Inscrição Imobiliária” preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada.
Vivo dúvidas: Mudança de titularidade. É troca de responsável pelo serviço contratado, onde o novo titular passa a ter autoridade e obrigações sobre o serviço contratado.
Para utilizar o sistema, o novo proprietário deverá preencher o Formulário de Comunicação de Alteração de Titularidade,no Portal da Prefeitura em Secretaria Municipal de Fazenda - IPTU, que gerará um número de protocolo. Com o número em mãos bastará se dirigir ao cartório de registro de imóveis com a escritura definitiva e validar o documento.
ATENÇÃO: Informamos que o serviço de "Alteração de proprietário e destinatário" é realizado apenas nos postos dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte (SACs) da secretaria de Fazenda, através de agendamento de forma não presencial ou através do atendimento virtual por e-mail.
Art. 1º Todos aqueles que realizarem transações com vistas a adquirir a titularidade de direitos reais sobre imóveis deverão, antes de efetuar o registro do título no competente Ofício de Registro de Imóveis, preencher os seguintes campos do Formulário de Comunicação de Alteração de Titularidade: XXVI – data da declaração. Parágrafo único.
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