Como preencher declaração de Hipossuficiencia?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022

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Como preencher declaração de Hipossuficiencia?

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
Eu, (NOME COMPLETO), brasileiro(a), (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador(a) do documento de identidade RG nº 0000.000 SSP/UF e do CPF nº. ...
NOME.
ASSINATURA.
(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

Quem pode fazer declaração de Hipossuficiencia?

Quem tem direito a entrar com uma declaração de hipossuficiência? ... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Como fazer declaração de insuficiência financeira?

Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:

Declaração de Hipossuficiência assinada pelo requerente ou seu advogado.
Cópia integral da CTPS – Carteira de Trabalho;
Últimos 03 (três) contracheques;

Como comprovar justiça gratuita pessoa física?

É possível a concessão da gratuidade judiciária mediante simples declaração formal, nos autos, da pessoa física que não tem condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

Como tirar atestado de pobreza para certidão de nascimento?

O requerente precisa assinar e comprovar o atestado de pobreza, que é feito no próprio cartório. Essa declaração pode ser escrita manualmente e deve garantir que as informações ditas sejam verdadeiras.

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