Os portais de transparência Gradualmente, o governo federal, municÃpios e estados investiram na criação dos chamados Portais de Transparência, sites que trazem dados de receitas e gastos da administração pública (como origens, valores e favorecidos).
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo.
A Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo Federal, está sujeita a diversas formas de controle, dentre as quais se incluem aquelas realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e pelos órgãos de Auditoria Interna (AUDIN) das entidades da ...
A forma de controle exercida pela própria Administração Pública e por organizações privadas é chamada de controle institucional. No Governo Federal, é exercida por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Além do acompanhamento individual, o cidadão pode monitorar os gastos públicos também através do acionamento e intervenção do Ministério Público, que pode ser chamado para investigar indÃcios de eventuais descontroles ou suspeitas de má aplicação dos recursos públicos. Blog do Vandeler Ferreira.
Como o cidadão pode contribuir com a gestão do Estado? O conceito de controle social se relaciona com a participação do cidadão na gestão pública, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse coletivo e exigindo que o gestor preste contas de sua atuação.
Esta cartilha foi feita para você saber mais sobre o uso desse dinheiro, o dinheiro público, na sua cidade. Com informação, podemos fazer que ele seja bem aplicado, ajudando a melhorar a vida de todos. Por isso, olho vivo!
Encerrado anualmente o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa FÃsica e recolhimento da 1ª. cota do eventual imposto devido, resultado dos cálculos relativos, mais presente se torna ao contribuinte a preocupação quanto a utilização desses recursos arrecadados, ao longo do tempo e através dos seus governantes e autoridades responsáveis.
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