No 1º Grau, deverão ser realizados pelo “Peticionamento Eletrônico Inicial” no foro da própria comarca. No 2º Grau, pelo “Peticionamento Eletrônico Inicial de 2º Grau” na Seção do TJSP em que tramita o processo, com indicação expressa do número do processo físico na petição.
Processo Físico:
Não há mais o cadastramento de petições no Sistema Único de Protocolo (SUP). As petições em processos físicos devem ser cadastradas no sistema eproc, na ação “Movimentar/Peticionar", acessada por meio da consulta processual.
10) A partir do dia 27 de julho de 2020 (inclusive), fica autorizado o peticionamento eletrônico de petições intermediárias nos processos físicos em andamento nas unidades judiciais de segunda instância que tramitam no sistema informatizado SAJSG5.
Os pedidos urgentes destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe "241 – “Petição Cível” e o assunto "50294 - petição intermediária", apontando-se expressamente na petição o número do processo físico a que se refere.
A partir de 3/11, TJ-SP não admitirá peticionamento eletrônico em autos físicos. O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou um novo comunicado sobre peticionamento em processos físicos e agendamento de atendimentos.
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Processos físicos terão tramitação convertida para o PJe-JT na fase de execução. A partir de 21 de setembro, os processos que tramitam de forma física nas varas trabalhistas de fora da capital já estão integradas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) passarão para o formato digital.
Os pedidos de digitalização devem ser encaminhados para o e-mail institucional da unidade judicial. O cartório comunicará a decisão também por e-mail, informando a data de conversão do processo físico em digital e o prazo para a juntada de todas as peças, que será por peticionamento eletrônico (detalhes no comunicado).
O acesso à tela de peticionamento intermediário poderá ser feito: 1) a partir do Painel do Advogado, acessando o Menu e-SAJ ( ) → Peticionamento Eletrônico → Peticionamento Intermediário de 1º Grau / Colégio Recursal / 2º Grau, sem carregamento automático do número do processo.
O acesso ao Portal e-SAJ poderá ser feito diretamente pelo endereço http://esaj.tjsp.jus.br, ou ainda por meio do site do tribunal, www.tjsp.jus.br, clicando na sequência em Peticionamento Eletrônico → Peticione Eletronicamente. Será aberta a tela inicial do portal e-SAJ.
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