Porém, se for feito após os 180 dias, o pagamento retroativo será até o dia do requerimento, apenas. Para os demais dependentes, o prazo é de 90 dias para requerimento e o pagamento será devido a partir da data do óbito. A partir do 91º dia, o benefício será pago a partir da data do pedido.
Para conseguir o aumento do valor será necessário comprovar que a aposentadoria ou a aposentadoria por invalidez deveria ser maior. Sendo assim, é possível incluir períodos de contribuição ou verbas que aumentem as contribuições.
Apenas terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado deve ter pago pelo menos 180 contribuições e o dependente deve ter mais de 44 anos.
O pagamento dos valores atrasados do INSS irá depender da forma como o seu benefício foi concedido. Pode ser pela via administrativa, quando tudo se resolve no próprio INSS; ou através de uma ação na Justiça.
Para a concessão do benefício não se exige carência; nem do falecido, nem do dependente. A regra que prevê número mínimo de contribuições se refere à manutenção (duração) do benefício, e não à sua concessão, e essa regra se aplica apenas a cônjuges ou companheiros. A Lei nº 8.213/91 estabelece, em seu art.
26 esclarece que a pensão por morte independe de carência. Ou seja, não existe um número mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício. Basta a pessoa ter qualidade de segurado no momento do falecimento para que seus dependentes possam receber pensão por morte.
Olá Cleide. Se já houver alguma outra pessoa recebendo pensão por morte, realmente não há retroativo. A base é o artigo 107 do Decreto 3.048/1999: Art. 107.
Em geral, não há um prazo limite para requerer a pensão por morte, sendo permitido que os dependentes protocolem o pedido do benefício junto à autarquia previdenciária a qualquer momento. Contudo, é necessário saber que nem sempre o dependente fará jus ao pagamento dos valores atrasados.
Comunicamos que seu Benefício requerido em 16, com numero xxx especie 21 pensão por morte foi concedido com início de vigência em 15, com renda mensal inicial $x. O que quer dizer? Fiquei em dúvida se esse inicio de vigência quer dizer que vao pagar o retroativo ou não.
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, observando que: d) da data da ocorrência, no caso de catástrofe, acidente ou desastre, se requerida até trinta dias desta.
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