O (A) Enfermeiro(a) Responsável Técnico é o responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa / instituição onde estes são executados (Resolução Cofen nº 509/2016).
A Responsabilidade Técnica não pode ser assumida por Pessoa Jurídica, devendo, no caso de terceirização de algum serviço, ser indicado pela empresa contratada o nome do profissional da Química que será designado para atuar como Responsável Técnico.
Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica ou, como é popularmente conhecida, ART ou RRT é uma forma de garantir a responsabilidade de qualidade na execução da obra. Ela certifica que a edificação é segura diante os órgãos reguladores.
A Lei 5.194/66 em nenhum de seus artigos menciona especificamente a figura de um “responsável técnico”. Na falta de uma definição normativa e regulamentar sobre o tema, pode-se fazer um exercício de interpretação técnico-jurídico para fixar quais seriam os direitos e deveres do responsável técnico por uma pessoa jurídica.
Na falta de uma definição normativa e regulamentar sobre o tema, pode-se fazer um exercício de interpretação técnico-jurídico para fixar quais seriam os direitos e deveres do responsável técnico por uma pessoa jurídica. Contudo, trata-se de mera especulação, sem aplicação cogente.
Porém, a Lei Federal não define quem pode ser, de fato, o responsável técnico habilitado, tampouco exige que tal profissional receba algum treinamento ou que ele possua determinada formação/qualificação. Em tese, sabemos que deve ser um profissional com conhecimentos na área de resíduos e com o respectivo registro no Conselho de Classe.
Enfim, como se verifica, o exercício do encargo de Responsável Técnico é considerado pelo poder público e pela sociedade como de relevante valor social porque lhe compete acompanhar pessoal e diretamente, com seriedade e competência, todas as atividades desenvolvidas pela empresa à qual empresta sua aptidão técnica.
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