O Contribuinte deverá procurar uma unidade pública de saúde (SUS) da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia.
Saiba como pedir isenção de Imposto de Renda em caso de cardiopatia grave. Para que obter a isenção de IRPF por cardiopatia grave, o contribuinte pode fazer um requerimento administrativo ou ajuizar logo uma ação judicial.
Para ter reconhecido o direito à isenção do IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, o aposentador ou pensionista, portador de doença grave, deve apresentar Laudo Pericial comprovando a doença grave, fornecido pelo Serviço Médico Oficial da União, Estado ou Município.
Você conseguindo ter documentação médica que comprove isso, suas chances de ter sua isenção reconhecida aumentam bastante! Após isso, você deve fazer a solicitação ao seu órgão pagador da aposentadoria/pensão/reforma. Por exemplo, se você se aposentou perante o INSS, o pedido deve ser feito diretamente para eles.
Pronto, agora que você já sabe se terá direito a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, está na hora de fazer a solicitação para que a Receita pare de cobrar esse tributo de você. Após isso, você também pode pedir a Restituição do IR, porque você pode ter pago este imposto de forma indevida desde quando começou a ter uma doença grave.
Por exemplo, você dá entrada no pedido de isenção do Imposto de Renda em abril de 2020 e o médico perito do INSS constata que a sua doença começou em janeiro do mesmo ano. Nesse caso, você deverá solicitar a restituição por meio da Declaração Anual do IR (DIRPF), do ano (exercício) seguinte, no caso, 2021.
A Isenção e Restituição do Imposto de Renda para quem possui doenças graves nada mais é do que um direito que pode e deve ser exercido por essa parcela da população que passam por situações complicadas de saúde.
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