Como pedir a suspeição do juiz?

Pergunta de Patrícia Kyara Carvalho de Teixeira em 03-10-2025
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Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Como pedir a suspeição de um juiz?

A forma de alegação pela parte interessada é através do chamado incidente de suspeição e impedimento, embora muitos também tratem como exceção de suspeição e impedimento. Ou seja, deve-se fazer uma petição fundamentada e protocolada nos autos do processo.


Quando pedir a suspeição de um juiz?

O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.

Como alegar suspeição do juiz no processo penal?

A suspeição pode ser alegada contra os juízes de qualquer instância (da 1ª ao Ministro do STF, v. art. 103 do CPP), também os membros do Ministério Público (CPP, art. 104) e outras pessoas que intervêm no processo: intérpretes, peritos, funcionários da justiça, serventuários (CPP, art.

O que é uma arguição de suspeição?

Processo utilizado para afastar de causa um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa.

AGU Explica - Impedimento e Suspeição do Juiz


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Prova oral, geralmente para defesa de uma tese académica .

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Significado de Arguição

Teste oral; questionário ou exame feito oralmente: arguição oral. Ação de repreender, censurar e acusar algo ou alguém; exprobração. Etimologia (origem da palavra arguição). Do latim arguitione.

Será ilegítima a alegação de suspeição quando?

§ 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I – houver sido provocada por quem a alega; II – a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

Quem decidirá a arguição de suspeição?

O juiz decidirá a respeito da arguição de suspeição de membro do MP, após ouvi-lo, sendo admitida a produção de provas. D A arguição de suspeição de magistrado não exige poderes especiais do advogado.



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