Para isso, o responsável pelo pagamento precisará procurar a corporação para verificar a situação do imóvel e emitir as guias, caso não tenham sido recebidas. “O pagamento pode ser feito à vista ou é possível negociar o parcelamento do valor em até cinco vezes dependendo do valor do débito”, explica Sender.
O procedimento pode ser feito nos postos de atendimento do Corpo de Bombeiros ou na própria sede do Funesbom, localizada na Praça da República, 37, Centro, Rio de Janeiro (RJ).
Acesse http://www.funesbom.rj.gov.br/;
É importante ressaltar que o atraso no pagamento da taxa de incêndio pode acarretar a inscrição na dívida ativa.
A comprovação de não incidência da taxa de prevenção e extinção de incêndios deverá ser formalizada através de formulário padrão nos postos de atendimento do CBMERJ, a pedido do proprietário do imóvel ou de seu representante legal, com os devidos documentos comprobatórios.
Esse problema, em especial, ocorre quando a taxa de incêndio não é paga dentro do prazo estipulado pelo governo. De acordo com o gerente da Apsa, Giovani Oliveira, quanto maior o atraso no pagamento das guias, maiores são as chances de a execução fiscal ser colocada em prática pelo estado.
Anualmente, o recolhimento da taxa de incêndio é disciplinado por intermédio de ato administrativo do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. O Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI) é enviado, por via postal, ao endereço do imóvel, ou outro endereço da escolha do contribuinte, desde que no país.
8) A isenção da Taxa de Incêndio é deferida pelo Corpo de Bombeiros. Os pedidos de isenção devem ser feitos diretamente nos quartéis do Corpo de Bombeiros (maiores informações no site do FUNESBOM.
As solicitações de devolução de indébito do pagamento de taxa de incêndio, ou mesmo de emolumentos, deverão ser formalizadas pelo contribuinte ou seu representante legal.
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