Para INSS atrasado após a data de 15, o pagamento deve ser realizado pelo site do eSocial Doméstico, através da quitação de verbas pela guia DAE. Diferentemente do GPS, no eSocial não é possível pagar toda a dívida de uma vez. Portanto, o empregador deve emitir uma guia DAE para cada competência pendente.
O caminho mais tranquilo para fazer a regularização é utilizando a plataforma do Hora do Lar para fazer a regularização retroativa dos FGTS em atraso. Além disso, a plataforma gera automaticamente a Guia DAE para pagamento todo mês, facilitando a vida e minimizando chances de esquecimento.
O pagamento do INSS da empregada doméstica é feito mensalmente por meio da Guia DAE do eSocial Doméstico, junto com os demais tributos devidos ao empregador. O recolhimento é de responsabilidade do empregador e caso não o faça fica sujeito a pagar juros e multas.
Há duas formas de recolher o INSS, com carnês prontos ou com emissão via internet. 1 - O empregador pode comprar um carnê pronto, à venda em papelarias. 2 - É preciso discriminar os dados pessoais do empregado, o valor da contribuição e o código 1600 (para trabalhadores domésticos).
Como ficou a contribuição do doméstico para o INSS após a reforma da Previdência?
Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.
No decorrer das próximas competências, quando houverem novas rescisões, o FGTS destes trabalhador deve ser recolhido, incluindo dos meses anteriores, que está em aberto. Para isso, é preciso gerar nova SEFIP, onde: Campo Tipo de Recolhimento: FGTS em atraso e INSS no prazo.
Como regularizar FGTS de empregada doméstica? Antes de 2015 o eSocial Doméstico não existia. Por isso, a regularização do FGTS deve ser feita com muito cuidado.
Entre eles a obrigatoriedade de o empregador contribuir com o FGTS e INSS do empregado. Com essa contribuição no INSS o empregado doméstico passa a ser um segurado da instituição. Dessa forma tem o direito a vários benefícios do INSS como seguro desemprego, salario maternidade.
Além disso, dependendo de qual plano de pagamento fosse escolhido pelo empregador, para regularizar o INSS atrasado da empregada doméstica, haviam diferentes descontos nas multas e juros. É válido ressaltar que esses programas trazem benefícios para os empregadores domésticos e facilitam a regularização dos pagamentos.
Além dos benefícios do INSS o empregado doméstico tem os direitos como adicional noturno, hora extra. Esses direitos nem sempre eram garantidos pelos empregadores pois não era obrigado por lei Abaixo lembraremos como você pode pagar o INSS do seu empregado doméstico.
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