O Governo do Estado de São Paulo anunciou na última quarta-feira (9) o lançamento do Programa Débito Parcelado, que vai dar desconto de até 40% nos juros e nas multas para a quitação de débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte.
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral.
Pagamento parcial é o recolhimento de uma parte do valor do débito, de acordo com a possibilidade financeira do devedor....O veículo poderá ser transferido quando:
O valor do imposto na dívida ativa pode duplicar e até mesmo quadruplicar devido aos juros. Como consultar a dívida ativa do IPVA? Para aqueles que desconfiam estar nessa situação mesmo sem serem notificados, existe a possibilidade de tirar a dúvida online.
Normalmente, para regularizar o IPVA atrasado e na dívida ativa, é exigido o pagamento à vista integralmente. Mas, no estado de São Paulo, desde 20 de julho até 15 de agosto de 2017, era possível obter até 75% de desconto sobre os juros no pagamento à vista.
Por fim, atrasar o pagamento do IPVA pode resultar em inscrição do nome na dívida ativa, o que dificulta a aprovação de empréstimos e aumenta a restrição a créditos em geral. Vender o carro também pode ser uma grande dificuldade para o proprietário, já que haverá dificuldades na hora de encontrar alguém que aceite assumir as dívidas.
Para poder aderir a ação (iniciada no dia 20 de julho), o contribuinte deve ter débitos de IPVA inscritos em dívida ativa até 16. O desconto é de 75% no valor das multas punitivas e 60% nos juros no pagamento à vista. Caso opte pelo parcelamento, o cidadão terá 50% de abatimento no valor das multas com redução de 40% dos juros.
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