A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fruto da luta dos sindicatos. Os trabalhadores conquistaram em 1943 esse escudo contra abusos, assédios e injustiças. Antes, os patrões desrespeitavam funcionários sem sofrer punições e havia menos regras protetivas.
O trabalho livre e assalariado ganhou espaço após a abolição da escravidão no Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o País. Mas as condições impostas eram ruins, gerando no País as primeiras discussões sobre leis trabalhistas.
O ludismo se configurou como um movimento de trabalhadores ingleses quebradores de máquinas, em retaliação ao aumento do desemprego na Inglaterra, no século XIX. ... Esses avanços enriqueceram os capitalistas (burguesia detentora de riquezas), mas os trabalhadores foram excluídos desse enriquecimento. Não pare agora...
Muitas conquistas recentes dos trabalhadores foram adquiridas na Constituição Federal de 1988, como o salário mínimo unificado no país inteiro, a licença maternidade de 120 dias, os 5 dias de licença paternidade, a estabilidade no emprego para servidores públicos, o direito irrestrito de greve, o adicional de um terço ...
Indubitavelmente, as primeiras conquistas dos trabalhadores foram de cunho libertário. Os camponeses da Europa lutaram pela abolição do regime de servidão. Na América, a luta foi contra a escravidão de índios e negros. A pouco e pouco, os trabalhadores adquiriram o direito ao salário e à livre escolha de seu ofício.
As Leis trabalhistas garantem não só os direitos e deveres dentro do âmbito do trabalho, mas permite que o cidadão mantenham sua saúde física, mental e social com qualidade.
Fazem parte do longo caminho pela conquista dos direitos trabalhistas, que muitas vezes se confunde com a própria demanda coletiva pela democracia e por melhores condições de vida.
O trabalhador tem direito a… No Código do Trabalho estão ainda definidos os direitos dos trabalhadores. Os mais importantes são: Igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho.
Em tempos de baixos níveis de desemprego, aumento de renda e redução das desigualdades, vale a pena examinar a história dos direitos trabalhistas no Brasil. Ela tem início nos tempos da escravidão, quando os cativos lutavam contra a brutalidade de um regime que os privava de aspectos mínimos de dignidade humana
Esses direitos trabalhistas eram chamados de “sociais” e se consolidaram em 1917, no México, no contexto da revolução mexicana, que levou à promulgação de uma nova constituição no país naquele ano.
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