1º Passo: Acesse o site do Senado e anote os e-mails dos 3 Senadores do seu Estado. 2º Passo: Em seguida, escreva um texto no corpo da mensagem do e-mail cumprimentando o Senador (é importante que haja um cumprimento antes mesmo de solicitar os materiais) e, transcreva o que você deseja.
1. É possível solicitar um exemplar da Constituição? A Câmara disponibiliza o texto completo da Constituição e de várias outras publicações em sua Biblioteca Digital, bem como na página da Livraria da Câmara.
Constituição Federal - Completa e Atualizada até Emenda páginas, Notas de estudo de Cultura.
Pois bem, a Constituição de 1988 dedicou um Capítulo específico aos direitos sociais, estabelecendo, em seu artigo 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia26, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Você gostaria de ter um exemplar da nossa Constituição Federal? Descubra seis formas de ter acesso ao texto sem pagar nada. Livro digital da Constituição para tablets, celulares e computadores. Para abrir o livro digital é necessário ter um aplicativo capaz de ler arquivos ePUB, como Stanza, iBooks, Kindle ou outros;
Se possível, gostaria de receber a Constituição Federal ( CF) atualizada assim como códigos e anteprojetos que estão em discussão no Congresso Nacional. Desde já agradeço a atenção. Segue, logo abaixo, meus dados para envio. Obs. 01: N o link abaixo e baixe o PDF com os nomes e e-mails dos Senadores.
No caso dos países e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.
Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.
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