O substabelecimento é registrado em Cartório de Notas e o interessado deve comparecer com a Procuração Pública original. Alguns documentos também são necessários para o ato, como RG e CPF originais do mandante e qualificação do mandatário (ou procurador).
O substabelecimento em nome de terceiros somente é permitido ao advogado já cadastrado no processo como representante processual. Para fazê-lo, basta acessar a funcionalidade “Solicitar habilitação”, como já demonstrado anteriormente. Inserir o número do processo e clicar no ícone “Solicitar habilitação nos autos” ( ).
É feito por meio de petição juntada aos autos de processo judicial, onde se informa o juiz da qualificação do novo advogado, seus poderes, e se o advogado anterior permanece ou não.
Em caráter excepcional (CPC/2015, art. 104 - CPC/2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.
O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
A doutrina pátria afirma que o substabelecimento do mandato, sem reserva, tem efeito de renúncia, e vai por igual caminho a jurisprudência. Penso que há equívoco na interpretação.
O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública. 6. Como devem ser feitas a revogação e o substabelecimento de uma procuração?
Qual é o papel da gordura no nosso corpo?
O que é a impermeabilização do solo?
Com quantos meses se faz cha de bebe?
O que é uma pessoa entusiasmante?
Quais são as principais características do stalinismo?
O que vender pela internet em 2021?
Qual o limite do Banco Brasil?
Qual a origem filosófica da moral?
Quanto tempo cozinha um ovo de codorna?
Como habilitar java no firefox?
Para que serve sulfato de neomicina bacitracina?
Como converter em objeto inteligente?
Por que a arte egípcia está ligada à religiosidade?
Como Copiar texto de PDF digitalizado?
Quais os produtos liberados no processo de fermentação?
Como descobrir se tem dois WhatsApp no mesmo celular?