O substabelecimento é registrado em Cartório de Notas e o interessado deve comparecer com a Procuração Pública original. Alguns documentos também são necessários para o ato, como RG e CPF originais do mandante e qualificação do mandatário (ou procurador).
O substabelecimento em nome de terceiros somente é permitido ao advogado já cadastrado no processo como representante processual. Para fazê-lo, basta acessar a funcionalidade “Solicitar habilitação”, como já demonstrado anteriormente. Inserir o número do processo e clicar no ícone “Solicitar habilitação nos autos” ( ).
É feito por meio de petição juntada aos autos de processo judicial, onde se informa o juiz da qualificação do novo advogado, seus poderes, e se o advogado anterior permanece ou não.
Em caráter excepcional (CPC/2015, art. 104 - CPC/2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.
O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
A doutrina pátria afirma que o substabelecimento do mandato, sem reserva, tem efeito de renúncia, e vai por igual caminho a jurisprudência. Penso que há equívoco na interpretação.
O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito sob a forma pública. 6. Como devem ser feitas a revogação e o substabelecimento de uma procuração?
Como evitar Mandruva no coqueiro?
Onde conseguir metal de niflheim?
Como consultar um processo judicial pelo CNPJ?
Onde encontro o CNAE fiscal da minha empresa?
Como é a dor de cabeça emocional?
Como descobrir o nome do dono de um E-mail?
O que significa quando a ferida lateja?
Como saber qual empresa consultou meu CPF grátis?
Como saber se já fechou a fatura do meu cartão?
Como funciona o reembolso parcelado?
Como jogar com Akuma no Street Fighter Alpha?
Como liberar Broly Dragon Ball FighterZ?
Como se sabe se a porta e direita ou esquerda?
Como saber se a febre e por causa dos dentes?