Para onde vai todo esse dinheiro? Parte dos recursos arrecadados é repassada para os Estados e Municípios, para que eles possam pagar as despesas da própria máquina pública e oferecer a estrutura necessária para a população em diversos âmbitos: na saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.
Segundo o site da Receita Federal, o dinheiro que usamos para pagar os impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal. Parte considerável deles retorna aos Estados e municípios para ser aplicada em suas administrações.
É com os tributos pagos pela população que o governo realiza as políticas públicas, isto é, mantém os serviços públicos (saúde, educação, segurança) e faz investimentos (urbanização de vilas, calçamento, saneamento básico, habitação popular).
Brasil tem o pior retorno de impostos à sociedade, segundo estudo; veja ranking. ... Na sequência da Irlanda, aparecem Estados Unidos, Suíça, Austrália e Coreia do Sul como os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
Tendo em vista o disposto acima, podemos perceber que o imposto é uma importante fonte de receita para os entes federativos. Portanto, em resposta ao questionamento formulado na introdução, temos que a receita obtida com a arrecadação de impostos não pode ter nenhuma destinação específica.
É a chamada função fiscal das imposições tributárias. Ou seja, a razão pela qual devemos pagar tributos está no financiamento das atividades do poder público. Por isso, os valores entregues ao Estado sempre devem ser retribuídos com serviços públicos à sociedade, que suporta a carga tributária.
Qual a importância do direito tributário para a vida do cidadão brasileiro? ... A importância do direito tributário, então, é a de fiscalizar se a aplicação dos tributos que o Estado aponta está sendo realizada de forma correta. Todos nós, enquanto pessoas dentro de uma sociedade, estamos sujeitos a serem tributados.
O dinheiro é arrecadado pelo Governo Municipal, Estadual e Federal; e servem para custear os gastos de segurança, educação, cultura, transporte, saúde, pagamentos de salários de funcionários públicos e etc.
Teoricamente, o retorno que a sociedade teria com o montante destinado aos impostos seriam atendimentos e serviços públicos de qualidade e eficientes, pelos quais ela pagou em forma de tributos. Isto em tese, porque, na maioria dos casos, o que se observam no Brasil são serviços ineficientes ou mesmo inexistentes.
Para poder garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante à sociedade, o governo retira dela uma parcela de sua riqueza: os impostos. Teoricamente, o retorno que a sociedade teria com o montante destinado aos impostos seriam atendimentos e serviços públicos de qualidade e eficientes, pelos quais ela pagou em forma de tributos.
O dinheiro revertido em impostos seria, então, para manter com eficiência e qualidade as frotas de ônibus do sistema público de transporte do país, assim como os hospitais, postos de saúde e pronto-socorros de todo o território nacional.
Os contribuintes deste imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica), o titular do seu domínio útil, ou ainda o seu possuidor a qualquer título.
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