A Carta Patente é conferida ao Oficial quando ele ingressa no oficialato, ou seja, ao ser promovido ao posto de 2º Tenente. Ao ser promovido ao posto de Major (Oficial Superior), fará jus à respectiva Carta Patente de Oficial Superior da Polícia Militar.
° - A Carta Patente é o diploma confirmatório dos postos dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dos direitos e prerrogativas peculiares aos mesmos, nos termos da lei.
A primeira via do Certificado de Reservista Militar é fornecida pelo Tiro de Guerra que é a (OM) onde o cidadão prestou o Serviço Militar. A 2ª e demais vias do Certificado são solicitadas na Junta de Serviço Militar. A Junta de Serviço Militar (JSM) solicita a 2ª e demais vias no caso de o cidadão residir em P.
Para executar o procedimento, basta acessar o site: www.alistamento.eb.mil.br. É necessário ter em mão o CPF e preencher o formulário para validação dos dados pessoais.
Cartas-patente são um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por um monarca ou governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para alguma entidade, como uma corporação.
E carta patente, ou PATENTE, é o documento individual onde consta, para cada Oficial, o posto e o corpo ou quadro a que pertence, a fim de se fazer prova dos direitos e deveres que lhe são assegurados por lei.
Cartas-patente são um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por um monarca ou governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para alguma entidade, como uma corporação.
Os prazos são contados a partir do dia em que você pediu a patente, ou seja, o dia do depósito do seu pedido. Você também pode pedir para o INPI dar uma opinião preliminar (utilizando o código 276) sobre seu pedido, avaliando se ele tem chances de se tornar uma patente, mesmo antes do exame oficial ser feito.
Em cada uma dessas etapas, novos documentos podem ser exigidos. Entenda mais detalhes sobre o processamento do seu pedido em Acompanhamento do Pedido de Patente. Confira também o fluxo detalhado de um pedido de patente. Lembre-se: é responsabilidade exclusivamente sua acompanhar o andamento do pedido.
Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
Lembre-se também que você precisará pagar as anuidades do seu pedido a partir do 24° mês contado da data de depósito. Se sua patente for concedida, você deverá continuar pagando as anuidades até o final da validade da patente. O pedido ou a patente podem ser arquivados por falta de pagamento de alguma anuidade.
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