O benefício poderá ser solicitado, gratuitamente, na própria entidade representativa da categoria. Para isso, basta que o pescador artesanal filiado procure a entidade, faça o requerimento e apresente a documentação necessária. A própria entidade enviará os requerimentos ao INSS para habilitação do benefício.
O principal requisito para a categoria é a comprovação de 15 anos de atividade como pescador. Outras atividades como marisqueiro, catador de caranguejo ou crustáceo, pescador de camarão ou limpador de pescado também estão incluídas.
Para o consultar seguro defeso 2021, o trabalhador pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Ter registro ativo na profissão está entre os requisitos para receber o benefício. Nota-se que a plataforma do Meu INSS permite realizar pedidos de benefícios de modo digital, sem precisar ir a uma agência.
É preciso seguir um caminho na página do INSS:
Pela proposta, o artesão será considerado segurado especial da Previdência Social, como os trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Como contribuinte individual, o artesão paga uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo ou 20% se tiver renda superior.
Tudo passa a ser feito pela central 135 e Portal Meu INSS, plataforma criada pelo governo para o atendimento. Basta usar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo no celular e seguir alguns passos para solicitar seu benefício sem sair de casa.
Está dispensado de obter a licença de pesca amadora o cidadão/usuário que utilize apenas linha na mão, desde que não incorra em atividade comercial. Fica proibido ao pescador amador armazenar ou transportar pescado em condições que dificultem ou impeçam sua inspeção e fiscalização, tais como na forma de postas, filés ou sem cabeça.
Ele recebe o valor de um salário mínimo por mês, que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem direito os pescadores que tenham a atividade de pesca comercial artesanal como única fonte de renda familiar.
Ressaltamos pontos importantes sobre as restrições ao pescador amador, a saber: a) Não é permitida a pesca em lagoas marginais; b) Não é permitida a pesca a menos de 200m (duzentos metros) a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;
Benefícios - Entre outros benefícios, são devidos ao pescador artesanal a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte.
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