Você poderá apresentar Defesa Prévia e recorrer nas duas instâncias seguintes. Se você tiver sua defesa aceita, a infração será cancelada e você poderá ficar tranquilo. Assim, além de poder continuar dirigindo normalmente, você não precisará pagar o valor da multa por embriaguez.
30 dias
Quando envia o recurso em primeira instância, o condutor não precisa realizar o pagamento da multa nem assumir outras penalidades previstas pela Lei Seca. O prazo para envio de recurso em primeira instância é de 30 dias após a data da notificação que indica a aplicação das penalidades.
[Modelo] Recurso de multa: ausência de indícios de embriaguez
A penalidade da Lei Seca é composta por multa no valor de R$ 2.934,70, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. As consequências são as mesmas para quem tem sua embriaguez confirmada e para aqueles que se recusam a fazer o teste do bafômetro.
No caso da Lei Seca, o condutor recebe o auto de infração no momento da abordagem e já pode recorrer. Caso contrário, ele pode optar por aguardar o recebimento da notificação no endereço registrado junto ao DETRAN. A primeira possibilidade de recurso é a Defesa Prévia.
R$ 2.934,70 O resultado desse cálculo é: R$ 2.934,70. Esse é o valor da multa por embriaguez. Ainda, conforme o parágrafo único do referido artigo, caso a infração seja novamente cometida no período de 12 meses, a multa será em dobro.
Segundo a regra, portanto, um motorista tem a CNH cassada por embriaguez quando recebe duas multas por dirigir alcoolizado no período de 12 meses. ... Além da multa de dez vezes, como já havíamos dito no início do texto, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
R$ 2.934,70
Nenhum motorista quer ser pego na Lei Seca, visto que as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro são bastante rígidas. Quem é penalizado por dirigir depois de consumir bebida alcoólica recebe multa de R$ 2.934,70 e tem o direito de dirigir suspenso.
A multa por recusar o teste do bafômetro causa grande polêmica entre os condutores e os órgãos de trânsito. Isso porque as penalidades aplicáveis a quem recusa o teste são as mesmas previstas nos casos em que o condutor tem a embriaguez confirmada.
No entanto, apesar de haver consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a recusa ao bafômetro, a realização do teste não é obrigatória. Foi pego na Lei Seca?
Além dessa penalidade, o condutor que dirige sob a influência de álcool, ou que se recusa a fazer o teste do bafômetro, também é penalizado com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, apesar de haver consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para a recusa ao bafômetro, a realização do teste não é obrigatória.
“Não fiz o teste do bafômetro. E agora?”. Essa é uma das perguntas que mais recebo dos condutores do Brasil inteiro. A maioria dos motoristas que se encontram nessa situação relata que foi abordado quando voltava de uma festa e, diante das dificuldades do transporte coletivo atualmente, optaram por usar o próprio veículo.
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