É comum encontramos expressões como “lídima justiça” em peças processuais, especialmente na petição inicial de um advogado. Ao descrever as pretensões do autor, por exemplo, fala-se que se o juiz acatar o pedido, será “medida da mais lídima justiça”.
Trata-se de um ato de precaução, ou seja, de prevenção, promovido no judiciário, em que o juiz pode autorizar sua aplicação, se ficar claro a gravidade, ou seja, quando for comprovada a existência de um risco; ou no caso de ser apresentado um motivo justo, que seja amparado pela lei.
Os três tipos de processos judiciais
O que você vai encontrar neste artigo:
Significado de Cabíveis O mesmo que: aplicáveis, admissíveis, oportunos.
A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. ... Na negociação de dívida, o Juiz decide um prazo máximo de pagamento com o risco de você ter que dar algum dos seus bens para quitar a pendência.
Essa lógica já era empregada pelo Código de Processo Civil de 1973, que estabelecia a existência de três tipos de ações: a) conhecimento; b) execução; c) cautelar.
Analisando o código, identificamos três tipos de processo: processo de conhecimento, de execução e cautelar, também chamado de processo de tutelas provisórias. O processo de conhecimento subdivide-se, ainda, em meramente declaratório, condenatório e constitutivo.
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