Para Registrar procuração ou substabelecimento, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio. Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse. O texto da procuração é de inteira responsabilidade do(s) interessado(s).
Devido aos seus atributos, podemos dizer que as procurações públicas são dotadas de maior eficácia jurídica, sendo aceitas em todos os órgãos e instituições.
Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).
Entre os principais temas que uma procuração pode ser utilizada, destacamos: Conta bancária (abertura, movimentação, fechamento, etc) Trabalho (rescisão de contrato, indenização, recebimento etc) Crianças e adolescentes (registro de nascimento, guarda, autorizações etc)
Qual a diferença entre o modelo de procuração pública e privada? As procurações particulares podem ser redigidas e assinadas por qualquer pessoa, em um papel comum, contendo apenas a qualificação das partes, o seu objetivo e a assinatura do outorgante. Por esse motivo, são de serventia para resolver questões mais simples.
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