A exigência de liquidar os pedidos passou a valer pra todos os ritos processuais: sumário, sumaríssimo e ordinário. Ah, e só pra refrescar a memória, os 3 ritos são esses: Sumário - Valor da causa que não exceda 2 salários mínimos. Sumaríssimo - Valor da causa que não excedam 40 salários mínimos.
Descubra 5 segredos pra liquidar sua inicial após a Reforma (você não pode deixar de ler a dica 3 e 4).
Por exemplo, se trabalhou 1 ano com insalubridade em grau mínimo, calcular 10% de cada salário durante o ano em que foi laborado com insalubridade. Quando o adicional de insalubridade é requerido através de processo judicial, é necessária perícia técnica para verificar o grau de insalubridade (10, 20 ou 40%).
Até a reforma trabalhista, era característica única do rito Sumaríssimo que os pedidos fossem ser certos, determinados e com a indicação do seu respectivo valor. ... Desse modo, liquidar os pedidos, apontando seu exato valor passou a ser a regra geral das reclamatórias trabalhistas, aplicável a todos os ritos processuais.
A liquidação de sentença é o nome que se dá ao método de cálculo do valor líquido de uma sentença, visando, em geral, a execução forçada de seu conteúdo decisório. Conforme o art. 786, Novo CPC, a execução deve recair sobre uma obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em um título executivo.
Para fazer o cálculo é preciso dividir o valor do salário por 30 (conforme artigo 64 da CLT). Como o empregado trabalhou até o dia 17, será feito o seguinte cálculo: salário por dia: 1.200 ÷ 30 = 40; saldo de salário: 40 x .
Vamos supor que o seu cliente não recebeu verbas rescisórias e o valor total é de R$ 5.670,00. A multa deve ser calculada assim: 5.670,00 x 50% = 2.835,00.
1. Fixar ou calcular o montante de despesas ou encargos. 4. [Figurado] Verificar; averiguar; apurar.
A base de cálculo dos honorários sucumbenciais será o valor líquido da condenação atualizado, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, na forma da OJ 348 da SDI-I do TST. Em caso de rejeição do pedido, o valor atualizado da causa.
Os requisitos da petição inicial trabalhista já eram disciplinados antes da reforma no art. 840, § 1o, da CLT, e continuam o sendo, permanecendo a admissão da apresentação da reclamatória tanto verbal quanto escrita. Houve, contudo, significativa e importante alteração quanto à parte do pedido na petição inicial, como se verifica a seguir:
Neste artigo eu trago uma dica excelente, para você Advogado (a) liquidar os pedidos de sua reclamação trabalhista, sem precisar contratar um contador e sem ter que fazer cálculos complexos, economizando tempo e dinheiro.
2. Técnicas para elaboração de cálculos de liquidação trabalhista A apresentação de cálculos de liquidação, seja para o juiz, seja para as partes, deve ser o mais inteligível, exata e íntegra possível, com estilo adequado, preciso, objetivo e claro.
Falando, especificamente, da petição inicial, cumpre lembrar que durante muito tempo a doutrina e a jurisprudência se recusaram a aplicar o § 1º do art. 840 da CLT quanto aos requisitos da petição inicial, considerando que estes deveriam seguir os parâmetros do CPC.
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