Para licenciar um veículo de uso comercial (categoria aluguel), como taxi, van escolar, caminhão de entrega, entre outros, é necessário apresentar a autorização para transporte emitida pelo órgão competente (Prefeitura Municipal, ARTESP, EMTU, ANTT, DER ou EMBRATUR).
É simples. Basta requerer à ANTT um cadastro provisório. Ele é suficiente para o Detran processar o registro/licenciamento do veículo.
Quem tem veículos de placa vermelha também devem renovar o CRLV anualmente e pagar as devidas taxas. A diferença é que, para quem tem uma empresa com dezenas de carros, ônibus ou caminhões, é preciso se atentar a uma série de outros detalhes, como a possibilidade de pagar o licenciamento da frota toda de uma só vez.
Mas, para que serve? Transportar gratuitamente num veículo de aluguel (sejam pessoas ou bens) não é irregular, porém, transportar onerosamente pessoas ou bens em veículos registrados na categoria “particular” (placa cinza e preta) é uma infração de natureza média prevista no Art. 231 inc. VI do CTB.
A taxa de licenciamento deve ser paga com o número do Renavam do veículo nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não há a emissão de guia ou boleto.
Veículo oficial deve fazer licenciamento nas unidades de atendimento. Clique aqui para mais informações. Onde solicitar. O serviço é prestado de forma eletrônica via sistema bancário (agências bancárias, caixa eletrônico ou internet) e o documento entregue via Correios. Quem solicita. Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo.
Ou seja, o “veículo de aluguel” é aquele autorizado a fazer transporte remunerado. Essa condição é expressa no documento de registro e licenciamento do veículo, e externamente a identificamos por possuir as placas de identificação nas cores vermelha (fundo) e branca (caracteres).
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