Neste caso, para fazer a transferência de veículo financiado para outra pessoa, o motorista só precisa sair de casa para a assinatura e o reconhecimento de firma, em cartório, do documento de compra e venda, além da vistoria obrigatória.
Para transferir um financiamento imobiliário para outra pessoa, é preciso obter o aval do banco credor. É necessário que a pessoa que quer financiar passe por uma análise de crédito do banco. A aprovação levará em conta aspectos como renda mensal, histórico como pagador, eventuais restrições internas do banco e outros.
O repasse de financiamento é um recurso incluído em contrato pela maioria dos bancos. A partir dele, mediante aprovação prévia da instituição, é possível transferir a dívida para outra pessoa. Além disso, esse é o formato mais usual para vender um imóvel com financiamento ainda em andamento.
A Lei[2] autoriza a transferência do financiamento para outra pessoa, mas desde que com EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO BANCO, o que significa que o novo comprador, a pessoa pra quem você pretende transferir o financiamento, tem que apresentar a documentação necessária e ter o crédito aprovado pelo banco.
O passo a passo garante que o processo seja legal e eficaz. Para que seja legal e segura, transferência de financiamento deve ser realizada com conhecimento do credor e pagamento de débitos. A primeira etapa para transferência do financiamento é comunicar o desejo ao credor responsável por ele.
As taxas da transferência de financiamento são cobradas tanto do antigo dono quanto do novo devedor. Para o primeiro, os valores correspondem à quitação de qualquer valor em atraso no parcelamento. Custos da transferência incluem ITBI, para imóveis, e registro em novo nome, para autos.
A transferência da dívida de financiamento só pode ser realizada entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas, nunca de uma física para jurídica ou vice-versa. O repasse exige também que uma quantidade mínima de prestações já tenha sido paga – quantidade esta que varia por instituição financeira.
No caso dos veículos, por exemplo, a taxa será direcionada ao Detran; para imóveis, o montante será do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e registro no cartório. Outra opção de transferência de financiamento é entre bancos.
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