Pode-se ler tanto como “artigo um”, “artigo dez”, como “artigo primeiro”, “artigo dez” (de um a nove pode-se ler como número ordinal: artigo primeiro, segundo, terceiro, quarto... nono, ou, simplesmente, artigo um , dois, três... nove. Do dez em diante, deve ser lido normalmente: artigo dez, onze, vinte, etc.
Alguns elementos são essenciais para referências:
O primeiro passo para você entender melhor um texto legal é compreender a estrutura formal de uma lei – e é essa estrutura que vamos explicar aqui. A lei não é escrita em texto corrido, como uma redação comum em prosa, e o formato que é utilizado nos textos legais tem um significado maior que a mera organização visual.
O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de 1988, apelidada de cidadã. É uma das mais extensas constituições já escritas, com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos.
INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
Pois bem, esse post tem por objetivo ensinar você que nunca leu uma lei ou a Constituição a entender como elas são e como se localizar nelas. Antes de qualquer coisa, você precisa saber que a Constituição é a lei mais importante do país.
Na… , o artigo 5º , LV , da Constituição Federal , já que ninguém poderá ser privado de seus bens antes do devido processo... SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA …
O resumo é o parágrafo único que aparece logo no começo do artigo, seguido das palavras-chave. Na verdade, é por essa página que a maioria dos “leigos” do meio científico começam quando estão tentando construir um argumento científico. Mas quer um conselho? Leia somente o título e analise as palavras-chave.
Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal. Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.
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