O único documento que o pescador-caiaqueiro necessita é a mesma licença nacional de pesca esportiva embarcada que todos os que pescam em embarcações precisam ter. Se você ainda não sabe como emitir a sua licença de pesca, pode conferir o procedimento clicando aqui.
Para embarcações Miúdas e de Médio Porte, o proprietário ou seu representante legal, deverá se dirigir a uma Capitania, Delegacia ou Agência (que são os órgãos de Inscrição), em cuja a jurisdição for domiciliado o proprietário ou onde a embarcação for operar e solicitar a inscrição da embarcação.
É obrigatório para o condutor de um barco de lazer ter carteira de habilitação emitida pela Marinha nas categorias Arrais, Veleiro, Motonauta, Mestre ou Capitão-Amador. A mais comum é a de Arrais-Amador, que permite conduzir embarcações a vela ou motor em águas interiores (rios, represas, baías, etc.).
O procedimento de registro começa com uma declaração assinada em cartório onde o proprietário afirma ser o responsável pela construção da embarcação, apresenta suas características num formulário fornecido pela Capitania dos Portos, e faz o pagamento das taxas de registro.
Somente encontram-se dispensadas de inscrição as embarcações miúdas sem propulsão a motor e as utilizadas como auxiliares de outra maior, cujo motor não exceda a 30 HP.
O Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM) é o documento expedido que certifica o cadastramento na CP, DL ou AG, com a atribuição do nome, número de inscrição e características principais como área de navegação, arqueação bruta, calado e outros.
sandrinhopescador. Amigo bote inflável não precisa de licença nem arrais se tiver só no motor elétrico.
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